Qual o objectivo da Certificação Energética?
· Criar uma etiqueta de desempenho energético uniforme para todos os edifícios.
· Identificar possíveis medidas de melhoria de desempenho energético.
· Potenciar economia de energia de 20% a 40% nos edifícios e reduzir as emissões do CO₂, poupando o ambiente.

A Certificação Energética é obrigatória?
A partir de Janeiro de 2009 todas as casas e edifícios para venda ou arrendamento, novos ou usados, deverão ter um certificado de eficiência energético, uma obrigatoriedade do decreto-lei nº 78/2006. Este certificado é válido por 10 anos e é obrigatório. O proprietário que não possuir um certificado de eficiência energética no momento da escritura está sujeito a uma coima de 250 € a 3740,98 €.

Quais os documentos obrigatórios e quando devem ser apresentados?
· DCR - Declaração de Conformidade Regulamentar, a apresentar no pedido de licença/autorização de construção.
· CE - Certificado Energético, a apresentar no pedido de licença de utilização do imóvel.
· CE - Certificado Energético, a apresentar nos actos de transacções comerciais do imóvel, incluindo arrendamento.
Estes documentos são exigidos ao proprietário ou promotor do imóvel, o qual deve recorrer aos serviços de um Perito Qualificado para os obter, ou neste caso, à ENGIFOZ.

Quais as vantagens da Certificação Energética?
· Redução da sua factura energética.
· Valorização do seu imóvel, com uma boa classe energética.
· Melhoria do seu conforto térmico.
· Melhoria da sua qualidade de ar interior.
· Construção mais eficiente, saudável e duradoura.
· Redução dos efeitos nocivos do CO₂ no meio ambiente.
· Garantia da realização da escritura em cumprimento da lei.
·  Benefícios fiscais de 10% de bonificação na dedução à colecta de IRS dos custos com crédito à habitação, no caso de imóveis certificados com classe energética A ou A+.